Termos e Condições Gerais

O presente website e a totalidade dos serviços educativos, pedagógicos, lúdicos e artísticos prestados sob a insígnia Sementes do Amanhã – Centro Educativo e Artístico são geridos pela entidade responsável com sede e instalações físicas em Setúbal:

• Denominação: Sementes do Amanhã – Centro Educativo e Artístico
• Sede / Instalações Físicas: Rua Cidade de Pau nº 6, 2900-306 Setúbal, Portugal
• Contacto Telefónico / WhatsApp Business: (+351) 936 956 968
• Endereço Eletrónico Oficial: centrosementesdoamanha@gmail.com
• Website Oficial: www.sementesdoamanha.pt

O Sementes do Amanhã tem como missão o desenvolvimento integral, humano e pedagógico de crianças, jovens e seniores, proporcionando um ambiente acolhedor e estimulante. O âmbito de atuação inclui, designadamente:

• Apoio Escolar e Pedagógico: Acompanhamento personalizado dos trabalhos de casa, consolidação de métodos de estudo, reforço curricular e preparação para provas de aferição e exames nacionais do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico;
• Ateliers Criativos e Expressão Artística: Oficinas de artes plásticas, pintura, teatro, música, expressão dramática e motora, promovendo a sensibilidade e criatividade;
• Programas de Férias Escolares: Atividades de tempos livres (ATL) e colónias de férias durante as pausas escolares de Natal, Carnaval, Páscoa e Verão;
• Projeto Sementes ConVida: Iniciativa focada no envelhecimento ativo, oficinas de estimulação cognitiva, bem-estar e convívio intergeracional para seniores e famílias.

A admissão e permanência de alunos e utentes nas atividades do Centro obedecem aos seguintes termos:

1. A inscrição é formalizada pelos pais, encarregados de educação ou representantes legais (no caso de menores de idade) ou pelo próprio utente (no caso de adultos/seniores), através do preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição Oficial e da Ficha de Saúde e Emergência.
2. A validação da vaga está expressamente condicionada à disponibilidade física e pedagógica do Centro, visando salvaguardar o acompanhamento próximo e em grupos de dimensão controlada.
3. No ato de inscrição anual, poderá ser devida uma taxa de matrícula/renovação, a qual garante a reserva efetiva do lugar e a inclusão do utente na apólice do Seguro Escolar de Acidentes Pessoais. A taxa de inscrição não é reembolsável em caso de desistência antes do início das atividades.
4. É obrigação estrita do Encarregado de Educação manter permanentemente atualizados todos os contactos de emergência, morada, endereço de correio eletrónico e declarações médicas/alergias do seu educando.

O funcionamento regular das atividades respeita o calendário acordado no ato de matrícula e o calendário escolar em vigor na região de Setúbal:

• Pontualidade: Apela-se ao cumprimento rigoroso dos horários de início e término das sessões e ateliers, minimizando interrupções pedagógicas e garantindo o ritmo de aprendizagem de todo o grupo.
• Recolha de Menores e Segurança: A saída dos alunos menores é efetuada exclusivamente para a custódia dos pais, encarregados de educação ou pessoas formalmente identificadas e autorizadas na Ficha de Inscrição.
• Autorizações a Terceiros: Caso a criança seja recolhida por pessoa não constante na ficha, o Centro deve ser informado antecipadamente por escrito (via email ou mensagem a partir do contacto telefónico do Encarregado de Educação), com indicação do nome completo e documento de identificação da pessoa autorizada. Na falta de autorização prévia inequívoca, o menor não será entregue a terceiros.

A frequência dos serviços do Centro pressupõe a liquidação da mensalidade correspondente à modalidade contratada (apoio escolar diário, explicações, ateliers ou pacotes combinados):

• Prazo de Vencimento: A mensalidade vence no 1.º dia de cada mês civil e deverá ser impreterivelmente liquidada até ao dia 8 (oito) desse mesmo mês.
• Meios de Pagamento: Os pagamentos poderão ser efetuados através de Transferência Bancária / MB WAY (com envio do respetivo comprovativo identificado para o email do Centro), numerário ou outro método acordado nas instalações.
• Emissão de Faturação: Todas as faturas e recibos são emitidos de acordo com as normas tributárias portuguesas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), integrando o NIF do Encarregado de Educação para os respetivos efeitos de dedução em sede de despesas de educação no IRS.
• Mora no Pagamento: O atraso no pagamento superior a 15 (quinze) dias de calendário após o vencimento, sem qualquer justificação ou acordo prévio, reserva ao Centro a faculdade de suspender temporariamente o acesso do educando às sessões pedagógicas até à regularização do valor em falta.

O valor da mensalidade corresponde a um montante global fixo que assegura a manutenção integral da vaga contratada, o planeamento pedagógico, os custos fixos das instalações, seguros e a permanente disponibilidade da equipa docente qualificada:

Em caso de ausências prolongadas devidamente justificadas por atestado médico (superiores a 3 semanas consecutivas de internamento ou impedimento físico grave), a Direção do Centro poderá avaliar pontualmente condições excecionais de compensação de sessões pedagógicas, sob reserva de viabilidade de horários.

O Encarregado de Educação ou o utente pode rescindir a inscrição a qualquer momento durante o ano letivo, aplicando-se as seguintes regras de salvaguarda de funcionamento e gestão de listas de espera:

• Pré-Aviso Obrigatório de 30 Dias: A rescisão ou cessação da frequência deve ser formalmente comunicada à Direção por correio eletrónico com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias de calendário relativamente ao início do mês em que pretende a desvinculação definitiva.
• Inexistência de Aviso Prévio: Caso o aviso prévio formal não seja cumprido tempestivamente, será devido o pagamento integral da mensalidade do mês civil subsequente, em virtude da reserva de vaga e afetação de recursos humanos já comprometidos.
• Matrícula e Mensalidades Vencidas: A desistência não anula dívidas anteriores já constituídas e não confere direito ao reembolso de taxas de matrícula anuais ou mensalidades liquidadas.

A segurança e o bem-estar físico de todas as crianças, utentes e colaboradores constituem uma prioridade incondicional do Centro:

• Saúde Pública e Prevenção Contagiosa: Crianças que apresentem febre (temperatura corporal axilar superior a 37,8 ºC), diarreia, vómitos repetidos, conjuntivite purulenta, erupções cutâneas suspeitas de doenças infectocontagiosas agudas ou pediculose ativa (piolhos/lêndeas) não devem comparecer nas instalações do Centro. O regresso só poderá ocorrer 24 a 48 horas após cessação dos sintomas ou mediante apresentação de declaração médica de alta clínica.
• Administração de Medicamentos: Os colaboradores do Centro não administram medicação salvo em situações estritamente indispensáveis, requerendo-se obrigatoriamente declaração escrita assinada pelo Encarregado de Educação acompanhada de receita médica com posologia legível e o medicamento devidamente rotulado.
• Indisposição no Espaço Escolar: Caso uma criança apresente sintomas de doença súbita ou indisposição durante o período de atividades, a família será imediatamente contactada para proceder à sua recolha, permanecendo a criança numa área de repouso confortável sob vigilância atenta.
• Emergências Médicas Graves: Em situações de manifesta gravidade ou acidente que exija assistência médica urgente inadiável, os colaboradores acionarão de imediato os serviços de socorro através do Número Europeu de Emergência 112 (INEM) e, em simultâneo, avisarão os Encarregados de Educação, sendo o menor encaminhado prioritariamente para o Serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar de Setúbal (Hospital de São Bernardo).

Todos os alunos e participantes com inscrição regularizada no Sementes do Amanhã beneficiam da cobertura de uma Apólice de Seguro Escolar de Acidentes Pessoais, celebrada junto de companhia seguradora legalmente autorizada a operar em Portugal:

• O seguro cobre acidentes ocorridos nas instalações físicas do Centro e nas visitas de estudo ou deslocações externas expressamente organizadas e autorizadas pelos pais.
• As coberturas, franquias e capitais garantidos (designadamente despesas de tratamento clínico e internamento) regem-se pelas condições gerais e especiais da respetiva apólice em vigor, disponibilizada para consulta a solicitação dos pais.
• O seguro não cobre perdas, danos acidentais ou furtos de objetos pessoais particulares (tais como telemóveis, computadores portáteis, calculadoras gráficas, vestuário, calçado ou brinquedos trazidos de casa).

O Centro assenta numa cultura de empatia, entreajuda e respeito mútuo. Todos os intervenientes (educadores, professores, alunos, famílias e seniores) devem promover um ambiente pacífico, construtivo e livre de preconceitos:

• Respeito Mútuo: Não são tolerados quaisquer comportamentos de violência física, intimidação, discriminação, insultos, ofensas morais ou atitudes de bullying/cyberbullying.
• Zelo pelo Património: Os utilizadores devem zelar pela conservação do espaço, mobiliário, livros, instrumentos e materiais artísticos. Danos materiais causados de forma dolosa ou por negligência grosseira poderão implicar a responsabilização civil dos respetivos representantes legais pela reparação ou reposição integral dos bens danificados.
• Utilização de Dispositivos Eletrónicos: Durante as horas de apoio ao estudo e oficinas pedagógicas, os telemóveis e consolas portáteis devem permanecer desligados ou no modo de silêncio absoluto guardados nas mochilas, salvo quando expressamente autorizados pelos professores para fins de investigação escolar.
• Rescisão por Incompatibilidade Disciplinar: O desrespeito grave e continuado das regras de segurança, perturbação reiterada do funcionamento pedagógico das salas ou conduta manifestamente incompatível com o espírito educativo poderá justificar, após advertência e diálogo com os pais, a cessação irrevogável do direito de frequência da criança.

Todos os elementos que compõem o website sementesdoamanha.pt — incluindo logótipos, textos originais, ilustrações, identidade cromática, fotografias, vídeos e materiais didáticos de suporte — são propriedade exclusiva do Sementes do Amanhã ou foram utilizados sob licença expressa:

• É expressamente interdita a cópia, reprodução, alteração, difusão pública ou exploração económica de quaisquer conteúdos deste portal sem o prévio consentimento formal escrito da Direção.
• O utilizador compromete-se a utilizar o website em estrito cumprimento da lei, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou estabilidade técnica da plataforma.

Em cumprimento do disposto no Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio relativo a serviços de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente reconhecida:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho e respetivas portarias regulamentares, o Sementes do Amanhã disponibiliza aos seus utentes e encarregados de educação o acesso ao Livro de Reclamações em formato físico nas suas instalações em Setúbal e o acesso à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico:

Poderá aceder à plataforma digital através do seguinte endereço oficial:
Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico ↗

Os presentes Termos e Condições Gerais, bem como a relação contratual estabelecida entre o Centro e os seus utentes e encarregados de educação, regem-se integralmente pela legislação portuguesa em vigor.

Para a resolução de qualquer litígio, divergência ou controvérsia emergente da interpretação, validade ou execução das presentes condições que não possa ser solucionada por acordo mútuo amigável ou via mediação arbitral de consumo, é expressamente declarado competente o Tribunal da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.